O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) completa nesta terça-feira (15) 133 anos de fundação, marcando mais de um século de atuação fundamental para o fortalecimento da Justiça no Estado. Criado em 15 de outubro de 1891, o TJPB desempenha um papel essencial no sistema judiciário brasileiro, garantindo os direitos da população paraibana e promovendo o equilíbrio das leis.
O TJPB foi instituído no contexto da nova ordem republicana que se instalou no Brasil, após a Proclamação da República, em 1889.
Conforme relato dos historiadores Deusdetit Leitão e Evandro da Nóbrega, no livro História do Tribunal de Justiça da Paraíba, “a instalação do Superior Tribunal de Justiça foi um acontecimento que, pelo seu significado social, administrativo e político, revestiu-se de um brilhantismo incomum, na jubilosa manifestação do povo paraibano pela criação da sua Casa de Justiça, há tantos anos reclamada para melhor assistência aos seus interesses na área do Judiciário”.
Foi no Governo do interventor federal Argemiro de Figueiredo, que, em julho de 1939, o Tribunal se instalou definitivamente no atual prédio do Palácio da Justiça, construído para abrigar a antiga Escola Normal do Estado. O desembargador-presidente na época era Archimedes Souto Maior, o sexto magistrado a presidir a mais alta Corte de Justiça paraibana. Archimedes, tendo iniciado sua administração em 1937, veio a falecer em pleno exercício da Presidência, ainda em 1939, depois de ter sido reeleito, contra sua vontade, em 1938, para continuar no cargo.
Sessão no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba – Foto: Ednaldo Araújo
Ao longo de sua trajetória, o TJPB esteve à frente de decisões que influenciaram a vida dos paraibanos em diferentes épocas. Entre os marcos históricos mais importantes está a criação de novas varas judiciais, a informatização dos processos e a modernização da gestão administrativa e judicial. O tribunal também desempenhou um papel crucial na promoção dos direitos fundamentais, contribuindo para o avanço da cidadania, da proteção dos direitos humanos e do acesso à Justiça.
A atual gestão do TJPB, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, reafirmou o compromisso de fortalecer ainda mais o papel do tribunal na sociedade paraibana, garantindo o cumprimento da Constituição e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Foi em sua gestão que o Tribunal elevou o número de desembargadores de 19 para 26, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024.
Segundo o presidente do Poder Judiciário estadual, a ampliação do número de desembargadores é uma medida necessária para acompanhar o crescimento da demanda processual e assegurar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
Ao participar da sessão da Quarta Câmara Cível na manhã desta terça-feira, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que preside a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, registrou o aniversário do TJPB. “É um tribunal que tem muita história. Nós nos sentimos todos muito felizes com isso, pelo seu passado, pela sua tradição, pelos grandes homens e juristas que por aqui passaram de ontem, de agora, de hoje e de amanhã”, afirmou.