A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona eleitoral da Paraíba, concedeu liberdade para Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa. Ela foi presa pela Polícia Federal durante a terceira fase da operação “Território Livre”, no sábado (28), que investiga aliciamento violento de eleitores na capital.
Lauremília Lucena estava na penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira. A assessora da primeira dama, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque presa na mesma operação também foi solta por ordem judicial. A juíza determinou medidas cautelares como proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juizo, e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã.
A “Operação Território Livre”, com a fase denominada Sementem, tem como objetivo investigar os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal que se aproxima. A ação policial já prendeu a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e outras três mulheres. A Justiça já concedeu prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues e Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos. A vereadora Raíssa Lacerda e Taciana Batista do Nascimento permanecem presas por suspeita de assédio “violento” a eleitores.
Os advogados de defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmaram por meio de nota, que a prisão determinada pela juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que é “abusiva e ilegal”, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale suspendeu a análise do material apreendido nas buscas, até o julgamento de mérito, feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado. Por ter foro, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo TRE. O pedido para anulação foi feito pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, que atuam na defesa da primeira-dama. A prisão dela, contudo, não foi analisada.