O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta segunda-feira (10), o julgamento eletrônico de recurso ajuizado pela defesa do ex-deputado estadual Márcio Roberto (Republicanos), e decidiu por maioria de votos pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de São Bento à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.
O último a votar foi o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou contrário ao recurso. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro André Mendonça e do ministro Edson Fachin. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu e apresentou voto pelo provimento ao agravo apresentado por Márcio Roberto. Já o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito de atuar no caso.
O julgamento eletrônico do recurso teve início dia 31 de maio e termina hoje.
Com o entendimento formado pela maioria dos ministros, Bosco Carneiro (Republicanos) permanece como deputado estadual titular na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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IMPROBIDADE
Márcio Roberto obteve 40.909 votos nas eleições de 2022, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.
