A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconsiderou a recomendação para suspensão da edição 2024 da festividade de São João na cidade de Santa Rita. Após apresentação de explicações por parte da Procuradoria Jurídica do Município, os auditores de contas entenderam pela modificação de entendimento.
Em sua manifestação, a prefeitura de Santa Rita explicou que a festa tem ampliado a arrecadação de ISS e ICMS, em R$ 20 milhões entre 2022 e 2023, e que a gestão tem cumprido os índices de investimentos em áreas essenciais da gestão, como Saúde e Educação.
Ainda conforme a prefeitura, a projeção de arrecadação com FPM também aumentou. Este ano a cidade passará a receber cerca de R$ 70 milhões.
“Portanto, resta demonstrado que o São João de Santa Rita edição 2024 possui dotação orçamentária própria, inexistindo o remanejamento de orçamento de áreas sensíveis para a realização do evento”, reiterou a prefeitura.
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Com a apresentação dos dados, a auditoria decidiu retirar a recomendação pela suspensão, mas defendeu a colocação de cláusulas contratuais e mais detalhamento na peça orçamentária.
“No caso em tela, entende-se ser legitimo o gestor, na sua esfera de discricionariedade que o voto popular lhe conferiu, optar por investir recursos para ampliar consolidar o São João de Santa Rita/PB no calendário de eventos do Estado da Paraíba, desde que proceda com moderação, de forma a resguardar o interesse público ao final das festividades, sem causar sacríficos ou malefícios aos Santarritenses, cuja parcela significativa da população, presumidamente, aguarda pelo breve desfecho deste processo, seja por motivos recreativos ou também pela possibilidade de reforço nos ganhos dos seus pequenos negócios, diz trecho conclusivo do relatório da Auditoria.
O caso agora será analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em seguida, o parecer será encaminhado ao conselheiro Fábio Nogueira.
Confira trecho conclusivo do relatório:
Foto: Reprodução / TCE-PB