O PSDB cumpriu com o que havia anunciado o presidente estadual da legenda na Paraíba, o deputado estadual Fábio Ramalho, o jurídico da Executiva Nacional do partido encaminhou, nesta quinta-feira (2), uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarando a sua desistência da ação que visava derrubar a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba para o segundo biênio da atual legislatura.
Edson Fachin poderá decidir se dará ou não continuidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ou se arquivará o processo movido pelo PSDB.
O ministro Edson Fachin já rejeitou em 2020 um pedido semelhante feito pela Rede Sustentabilidade, que tentou recuar da ADI contra o inquérito das Fake News, mas não teve o pleito acatado pelo magistrado. Na ocasião, o ministro se baseou no artigo 5º da Lei 9.868/1999.
Leia a comunicação enviada pelo PSDB ao ministro:
“O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, regularmente constituído no feito mediante procuração já anexada, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, explanar o quanto grafado a seguir.
Manifesta o partido autor não mais possuir interesse na presente demanda, razão pela qual requer a desistência do feito, bem como, após a homologação do pedido ora formulado, seja promovido o arquivamento dos autos”.
