Uma semana inteira dedicada a ações educativas sobre o uso de telas por bebês e crianças: esse é o objetivo do Lei 12.980/2023, de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos). A iniciativa institui a Semana da Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças. As ações serão realizadas na primeira semana do mês de outubro, anualmente, tendo em vista ser o mês em que se comemora o Dia das Crianças.
O projeto, que teve o veto parcial do governo do estado derrubado em votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), foi aprovado em sua configuração original com o Art. 2º, que diz o seguinte: “Na semana da conscientização e prevenção, poderão ser realizadas palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e televisão, distribuição de informativos, entre outras atividades”.
“Esse cuidado contribuirá para o melhor desenvolvimento da criança e para um adulto mais saudável, uma vez que a exposição excessiva às telas pode acarretar problemas físicos e mentais. Essa é mais uma lei do nosso mandato que entra em vigor na Paraíba e que tem a finalidade de contribuir com a qualidade de vida dos paraibanos”, relata Michel Henrique, que agradeceu aos colegas de parlamento por votarem contra o veto parcial do governo.
O uso de equipamentos eletrônicos em excesso prejudica o desenvolvimento das crianças, afetando a concentração, visão, audição e autoestima. Isso pode comprometer um processo de desenvolvimento saudável, pois, além da saúde física, causa prejuízos no aprendizado, sono e torna a criança sedentária, pois acaba por não praticar atividade física.