O Ministério da Saúde anunciou, na última semana, a inclusão e distribuição gratuita dos absorventes por meio do Programa Farmácia Popular. A iniciativa faz parte do programa Dignidade Menstrual, programa criado pelo Governo Federal, que visa garantir o acesso gratuito a absorventes para estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua.
A dispensação começou a valer desde o dia 17 de janeiro, em todos os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular, e vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas. Esta ação reforça a importância dos investimentos em saúde pública realizados pelo governo, garantindo dignidade e qualidade de vida para todos.
“É de extrema importância levar gratuitamente esses absorventes para a população que menstrua. De acordo com o Ministério da Saúde, em média 1 em cada 4 meninas faltam à escola devido a falta de higiene pessoal, ou seja, é um problema de saúde que acaba atingindo, também, a formação e a educação da população brasileira. Esta nova adesão vai beneficiar muito esse público”, destaca Castro Neto, CEO da Pacto Mais – empresa paraibana que desenvolveu um software utilizado por cerca de 20% do mercado nacional de farmácias que fazem parte do programa Farmácia Popular.
Esta decisão garante a saúde básica de qualidade para as pessoas vítimas da pobreza menstrual, que diariamente precisam exercer atividades simples, como trabalhar e ir para a escola, mas possuem limitações por não terem condições financeiras de ter acesso a absorventes higiênicos.
Quem tem direito ao acesso gratuito?
Para ter acesso aos absorventes de forma gratuita pelo Programa Farmácia Popular, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ser estudante das instituições públicas de ensino;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Pessoas em situação de rua;
- Ter entre 10 e 49 anos de idade;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Como funcionará a dispensação
Não haverá mudanças nos procedimentos e regras do Programa Farmácia Popular, a única alteração é em relação à documentação obrigatória, que, ao invés da prescrição médica, deverá ser apresentada pela pessoa beneficiária a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital.
Caso a autorização seja apresentada apenas em formato digital, ou seja, na tela do celular, o responsável deverá solicitar o compartilhamento do documento (arquivo em PDF), uma vez que deve ser mantida uma cópia, na farmácia, junto com os demais documentos.
Para retirar os itens, a pessoa deve portar:
Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
Documento de Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Quanto a quantidade de absorventes que poderão ser retirados, o Ministério da Saúde pontuou que a quantidade máxima autorizada por pessoa será de até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias – em média seriam 5 pacotes contendo 8 absorventes higiênicos, ou um pacote de 32 absorventes juntamente a outro de 8.
CadÚnico
O Cadastro Único é um serviço desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que tem o objetivo de mapear quais são as famílias que têm baixa renda no Brasil.
Estar inscrito no CadÚnico é essencial para fazer parte do Programa de Dignidade Menstrual.
Para ter direito ao cadastro, é necessário possuir renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, possuir renda mensal familiar total de até três salários ou possuir renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Programa Dignidade Menstrual
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é uma parceria entre os ministérios da Saúde; das Mulheres; da Educação; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O programa tem como objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.