O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), se pronunciou, nesta terça-feira (16), por meio de sua conta no “X” (antigo Twitter) sobre a polêmica dos espigões na orla da Capital. O gestor defendeu o cumprimento integral da Lei do Gabarito e o que está definido no Plano Diretor da cidade.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, escreveu Lucena.
O prefeito se pronunciou após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontar irregularidades em quatro prédios de luxo em construção na orla de João Pessoa, que estão altura acima da altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, de 12,95 metros na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa.
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“É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, escreveu.
Por fim, o prefeito informou que os alvarás de construção dos imóveis alvos de irregularidade não foram liberados em sua gestão.
“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, concluiu.
Confira o post de Cícero Lucena:
Reprodução: “X”