O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, anulou os atos administrativos que deram início a um processo de cassação contra o prefeito de Lucena, Leomax Bandeira. A decisão do magistrado foi publicada nesta sexta-feira (1º), Marcos Cavalcanti aponta que tomou a decisão identificando que a continuidade do processo causa risco grave e de difícil reparação.
“Ante todo o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada ao presente recurso, para suspender os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena”, diz trecho da decisão.
A Câmara Municipal de Lucena havia agendado para esta sexta-feira o julgamento do processo de cassação do gestor que é investigado por crimes de responsabilidade na administração municipal. Leomax Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.