A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou neste sábado (11) determinou que a Prefeitura Municipal de Cabedelo dê posse, imediatamente, aos médicos aprovados no último concurso realizado pelo município para preenchimento de vagas no Hospital e Maternidade do Município.
Na decisão, a magistrada destaca que os profissionais de saúde aprovados no certame preenchem “os requisitos do edital, o que se comprova pela sua nomeação”, mas que encontram-se impedidos de “entrar em exercício legal, haja vista contratação de particulares”.
A decisão da justiça se deu em virtude de que recentemente o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB) notificou o município de Cabedelo para regularizar a escala de médicos ginecologistas no município, que estava desfalcada desde agosto desse ano.
A urgência na posse dos concursados se faz necessária, ainda de acordo com a decisão da magistrada, devido ao “risco de interdição do referido hospital, tendo em vista denúncia perante o CRM”.
“Isto Posto, DEFIRO o pleito liminar, para assegurar à autora o imediato exercício do seu cargo (…) no Hospital e Maternidade do Município de Cabedelo, bem como para garantir o efetivo funcionamento do referido Hospital, que corre o risco de interdição, diante do ato improbo do promovido”, escreveu a magistrada.
A juíza acrescenta ainda o cumprimento de forma urgente. “Oficie-se ao Órgão Ministerial com exercício no Município de Cabedelo para adoção das providências legais cabíveis, se for o caso, ante o indício de ato de improbidade administrativa”, determinou.
‘Descaso na saúde’ de Cabedelo
O presidente do Porto de Cabedelo e pré-candidato a prefeito de Cabedelo, Ricardo Barbosa (PSB), criticou a gestão do prefeito Vitor Hugo, na cidade portuária, pelo “descaso com a saúde” do município. O ato ocorreu neste sábado (11), após decisão da juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, que determinou que o prefeito Vitor Hugo convoque, imediatamente, os médicos concursados para assumirem o exercício de suas funções no município.
“Há cerca de 4 meses denunciei esse descaso para com a saúde cabedelense, decorrente da omissão por parte da Secretaria de Saúde e do próprio prefeito municipal. Uma imoralidade pública, já de pleno conhecimento das autoridades estaduais, que tem causado danos irreversíveis à saúde do povo cabedelense. São escalas de plantões ‘fantasmas’, já que a maternidade não possui quadros para o atendimento das demandas; sem esquecer das gravíssimas denúncias, em processo de investigação, de falsos médicos atuando naquela unidade de saúde”, declarou o presidente do Porto de Cabedelo, Ricardo Barbosa.
Mesmo com concurso realizado recentemente pelo município, o prefeito não havia convocado todos os aprovados e por isso mesmo o número de profissionais para o cumprimento das escalas permanece aviltado.
Desde outubro pra cá, “os pacientes do município que necessitavam de atendimento na maternidade de Cabedelo estavam tendo que ser transferidos para outros municípios já que o hospital não dispunha de equipe de médicos necessária para atender os pacientes”, afirma Barbosa.
“A decisão veio em ótimo momento para, enfim, minimizar o sofrimento da população cabedelense, que está sofrendo imensamente com o descaso da atual gestão em várias áreas, mas principalmente na saúde pública”, complementou ele.
Ricardo Barbosa disse que espera, agora, que a Justiça também imponha o imediato chamamento dos demais médicos aprovados no concurso. “Estou fora do país, representando o Governador João e o nosso Porto de Cabedelo. Mas, posso assegura que a partir desta segunda-feira estarei ao lado dos vereadores, das lideranças comunitárias e das forças resistentes a esse caos instalado em Cabedelo, promovendo uma campanha obstinada e diária pela abertura do novo Hospital de Cabedelo e pela convocação de todos os profissionais aprovados no concurso público”.