O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei do Congresso Nacional que buscava alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e permitia que as atividades com exposição a substâncias inflamáveis e os profissionais que trabalham com equipamentos de refrigeração de carga saíssem do rol de atividades perigosas. Pela legislação brasileira, estas atividades contam com o pagamento de adicional de periculosidade.
Ao vetar o texto com as mudanças da CLT, o presidente levou em conta uma manifestação sucinta do Ministério do Trabalho. Para a pasta de Luiz Marinho, a ideia contraria o interesse público ao ser muito vaga. “[A proposta] estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros”, indicou a pasta.