O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) defendeu, na manhã desta quarta-feira (27), a aprovação da Lei que garante o aumento do ICMS de 18% para 20% na Paraíba. De acordo com o parlamentar, é necessário elevar o valor do imposto no estado para garantir a competitividade paraibana em questão de recursos públicos com as outras unidades da federação.
“Nós só teríamos até o dia 30 deste mês para apreciar essa matéria e como todos vocês sabem, que cobrem aqui os trabalhos da Assembleia, sabem que muitas vezes o quórum da quarta-feira não é como da terça. Hoje mesmo eu conversava ali com o presidente Adriano e se nós tivéssemos deixado para votar esse projeto hoje, certamente não teríamos o tempo necessário para aprovar a matéria. Então, diante da responsabilidade que nós temos e do compromisso que temos que cumprir”, disse.
O parlamentar também respondeu as críticas dos membros da oposição que afirmaram que o Projeto de Lei foi aprovado de forma acelerada. De acordo com Júnior, o PL estava em seu prazo máximo de aprovação para garantir que ainda pudesse entrar em vigência no próximo ano, assim sendo a pauta foi aprovada de forma mais rápida visando o benefício da população paraibana.
O deputado declarou que não houve tempo para inclusive passar pelas comissões para se discutir e avaliar esse projeto que foi aprovado de forma apressada: “É verdade, quem é da área do direito sabe que para que o imposto seja cobrado no ano seguinte, ele tem que obedecer ao princípio da anterioridade. Então, obrigatoriamente esse projeto teria que ser aprovado neste ano para ter eficácia no próximo ano. Por isso, não foram feitas essas discussões necessárias, além também de um prazo de 90 dias que era necessário”, complementou.
Ouça a entrevista do parlamentar:
