O senador paraibano, Efraim Filho (União) se pronunciou na manhã desta quinta-feira (17) durante a sessão especial do Senado Federal sobre a legalização do porte de drogas, demandada por ele. Efraim questionou em sua fala o julgamento que vem sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e que versa sobre a possibilidade de liberar a posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoa.
Efraim reforçou em sua fala que o tema precisa ser discutido no Congresso e qualquer mudança na legislação nesse sentido precisa ser tomada também nas casas do Poder Legislativo em Brasília. “Se o entendimento do Judiciário apontar um critério quantitativo para a tipificação do tráfico, nosso país terá que lidar com um aumento exponencial do consumo como ocorreu em diversos países”, afirmou Efraim, se posicionando contra o movimento dos membros do STF a favor da legalização da posse de até 60 gramas de drogas.
“Porque o valor está na sociedade. A sociedade também participa da elaboração das leis. A sociedade participa da elaboração das leis através dos tribunais? Não, é através do congresso”, concluiu Efraim indicando que cada um dos poderes deve cumprir suas missões constitucionais.
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